Política AML
Política e Procedimentos AML
Os padrões descritos nesta Política AML e KYC baseiam-se nos requisitos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo os princípios estabelecidos no quadro da UE de combate ao branqueamento de capitais, nomeadamente a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2015 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.A Zeppelin está empenhada em manter elevados padrões de conformidade no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A Empresa exige que a sua direção, colaboradores e representantes relevantes sigam estes padrões, a fim de evitar a utilização indevida dos seus produtos e serviços para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas.O quadro de conformidade AML/CTF da Zeppelin inclui, entre outros, as seguintes medidas:
- identificação e verificação de clientes;
- identificação e verificação de beneficiários finais, quando aplicável;
- avaliação e classificação de riscos AML/CTF;
- implementação de controlos, políticas e procedimentos internos AML/CTF;
- diligência reforçada para clientes de maior risco;
- identificação de pessoas politicamente expostas (PEP);
- monitorização e reporte de atividade suspeita de clientes;
- rastreio contra listas de sanções, listas de vigilância antiterrorista e outras bases de dados de partes restritas aplicáveis;
- formação contínua do pessoal e programas de sensibilização para a conformidade;
- manutenção de registos de conformidade relevantes;
- tratamento de pedidos regulamentares, revisões e incidentes;
- supervisão diária da conformidade pelo pessoal de compliance designado.
Política e Procedimentos KYC
A Zeppelin aplica padrões rigorosos Know Your Customer (KYC) como parte do seu programa de conformidade. Estes procedimentos incluem o seguinte:
- identificação e verificação de clientes;
- critérios de aceitação e recusa de clientes, incluindo restrições para menores de idade e pessoas de territórios proibidos ou sancionados;
- monitorização de clientes de alto risco;
- recolha de qualquer informação relevante para a avaliação de risco AML;
- procedimentos de verificação no momento das transações relevantes;
- verificações KYC contínuas com base no perfil de risco e na atividade do cliente.
Política de Métodos de Levantamento
Em conformidade com os requisitos AML/CTF, a Zeppelin aplica uma política de correspondência de métodos de pagamento para levantamentos.Os levantamentos devem, sempre que possível, ser efetuados utilizando o mesmo método de pagamento usado para o depósito original. Se um cliente tiver utilizado mais do que um método de depósito, os levantamentos podem ser processados proporcionalmente aos montantes depositados ou noutra ordem determinada pela Empresa a seu exclusivo critério.A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para verificar a titularidade do método de pagamento antes de aprovar qualquer levantamento.Levantamentos para métodos de pagamento que não tenham sido utilizados anteriormente para depósitos não serão permitidos, salvo aprovação expressa do Compliance Officer.
Abordagem Baseada no Risco
A Zeppelin segue uma abordagem baseada no risco (RBA) ao avaliar a exposição AML/CTF e determinar o nível de diligência necessário para cada cliente.Como parte desta abordagem, a Empresa pode:
- realizar rastreio antes de processar transações para garantir que o cliente não está ligado a atividade criminal, entidades sancionadas ou listas relacionadas com o terrorismo;
- recolher informação relevante do cliente antes de concluir uma transação;
- avaliar o risco do cliente com base em fatores como antecedentes, país de origem, origem dos fundos, dimensão e frequência das transações;
- aplicar medidas de diligência reforçada a clientes identificados como de alto risco;
- realizar verificações adicionais em casos que envolvam origem de fundos pouco clara, transações invulgarmente grandes ou atividade transacional frequente.
Identificação do Cliente
O processo de identificação do cliente é realizado:
- antes de concluir qualquer transação financeira;
- sempre que exista dúvida quanto à autenticidade, exatidão ou adequação dos dados de identificação previamente recolhidos;
- solicitando prova de identidade válida e, quando necessário, prova de residência;
- sem permitir qualquer transação quando a verificação de identidade e, quando aplicável, a verificação de residência permaneçam incompletas.
Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
A Zeppelin mantém controlos específicos relativamente a pessoas politicamente expostas (PEP).A Empresa pode realizar verificações PEP a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Se estas verificações indicarem que um cliente se qualifica como PEP, a Zeppelin reserva-se o direito de encerrar a conta e devolver os depósitos existentes ao cliente.Nesses casos, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, aplicar uma taxa administrativa de até 20% do montante transferido.
Informação Necessária
Como parte do processo de verificação, pode ser exigido aos clientes que forneçam a seguinte informação e documentação:
- nome completo;
- endereço de e-mail;
- data de nascimento;
- prova de identidade;
- comprovativo de residência.
Compliance Officer
O Compliance Officer é responsável pela implementação eficaz e aplicação contínua da Política AML/KYC da Zeppelin.As responsabilidades do Compliance Officer incluem:
- recolha e revisão de informação de identificação de clientes;
- monitorização de transações e atividade de contas de clientes;
- desenvolvimento e manutenção de políticas e procedimentos internos para a preparação, revisão, submissão e retenção de relatórios e registos exigidos pelas autoridades competentes;
- manutenção de registos e documentação AML/KYC;
- fornecimento de informação às autoridades policiais e regulamentares quando exigido pela lei aplicável;
- comunicação com autoridades competentes envolvidas na prevenção do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais;
- supervisão da formação e sensibilização do pessoal AML/KYC.
